Medidas Fiscais Trazem Benefícios para Investidores em ETFs

Com a aprovação da Lei n.º 31/2024, publicada em 28 de junho de 2024, os investidores em ETFs (Fundos Negociados em Bolsa) passam a beneficiar de um regime fiscal mais atrativo, incentivando o investimento em ativos financeiros e o fortalecimento do mercado de capitais em Portugal.

Entre as mudanças destacadas, a lei introduz alterações ao Código do IRS, permitindo exclusões parciais de tributação sobre ganhos obtidos com valores mobiliários, como ETFs, dependendo do período de detenção.

Novas Exclusões de Tributação

Os investidores que detêm ETFs por períodos mais longos poderão contar com as seguintes isenções parciais de tributação:

• 10% de exclusão para ganhos obtidos com ativos detidos entre 2 e 5 anos.
• 20% de exclusão para ativos mantidos entre 5 e 8 anos.
• 30% de exclusão para ativos mantidos por 8 anos ou mais.

Este benefício reforça o incentivo ao investimento de longo prazo, alinhando-se com práticas comuns noutros mercados europeus e aumentando a competitividade do mercado português.

Impacto na Tributação de Rendimentos de ETFs

Os rendimentos provenientes do resgate ou da alienação de unidades de ETFs passarão a ser tratados de forma mais benéfica para os investidores, reduzindo a carga fiscal e tornando os ETFs uma escolha ainda mais atrativa para quem procura diversificar carteiras de investimento.

Além disso, o reforço do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) destaca a isenção de tributação para alguns rendimentos obtidos por entidades não residentes ou investidores qualificados, promovendo maior participação de investidores estrangeiros.

Foco no Desenvolvimento do Mercado de Capitais

Ao criar um ambiente fiscal mais favorável para instrumentos como ETFs e outros organismos de investimento coletivo, a nova lei visa estimular o mercado de capitais em Portugal. A inclusão de incentivos fiscais para o arrendamento habitacional e maior suporte à negociação em mercados regulamentados também sinaliza um esforço para modernizar e dinamizar o setor financeiro nacional.

Os investidores em ETFs devem avaliar como essas mudanças impactam suas estratégias e considerar o benefício de manter ativos por períodos mais longos para aproveitar as novas isenções fiscais.

A nova legislação entra em vigor imediatamente, prometendo um futuro mais promissor para quem investe em ETFs e outros ativos financeiros no país.