Google vai impor novas regras para anúncios de criptomoedas na Europa a partir de 23 de abril
A Google anunciou que, a partir de 23 de abril de 2025, começará a aplicar uma nova política de publicidade para serviços relacionados com criptomoedas na Europa. A medida exige que exchanges e fornecedores de carteiras digitais estejam em conformidade com o regulamento MiCA (Markets in Crypto-Assets), adotado pela União Europeia.
Segundo a atualização oficial da gigante de pesquisa, o objetivo é alinhar a publicidade digital ao novo enquadramento regulatório europeu, impondo critérios mais rigorosos na promoção de ativos digitais.
Regras apertadas e certificação obrigatória
Para anunciar nos mercados europeus, os prestadores de serviços cripto terão de ser licenciados ao abrigo do MiCA ou estar registados como Provedores de Serviços de Criptoativos (CASP). Além disso, será obrigatório o cumprimento das leis locais, que poderão incluir regulamentos nacionais adicionais ao MiCA.
A Google também exigirá certificação direta dos anunciantes, antes que estes possam veicular qualquer campanha promocional relacionada com criptoativos.
A política abrange países como Portugal, Espanha, França, Alemanha, Itália, Países Baixos, entre outros. Em caso de violação das regras, os anunciantes não serão imediatamente suspensos — a empresa garantiu que dará um aviso prévio de pelo menos sete dias antes de aplicar sanções.
Períodos de transição em alguns países
Em países como Finlândia, França e Alemanha, haverá períodos de transição durante os quais os regimes de licenciamento nacionais continuarão válidos:
- Finlândia: até 30 de junho de 2025
- Alemanha: até 30 de dezembro de 2025
- França: até 30 de junho de 2026
A Google confirmou que reconhecerá essas licenças durante os respetivos períodos.
Grandes exchanges já se anteciparam
Plataformas como a Crypto.com, Bitpanda, eToro, OKX e Boerse Stuttgart Digital já obtiveram licenças MiCA, posicionando-se à frente para continuar a operar legalmente em todo o mercado europeu.
Regulamentação traz segurança, mas pode afetar os mais pequenos
Vários líderes da indústria saudaram a nova política. Hon Ng, diretor jurídico da Bitget, elogiou a iniciativa da Google e a estrutura do MiCA, que considera vital para evitar escândalos como os das ICOs fraudulentas pré-2023.
Ainda assim, Ng alertou que o custo da conformidade pode ser elevado para plataformas menores. Destacou os requisitos de capital exigidos pelo MiCA, que variam entre €15.000 e €150.000, além da necessidade de dupla certificação (autoridades locais e Google), como barreiras significativas à entrada no mercado.
ESMA alerta para riscos sistémicos
Na semana passada, a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) voltou a alertar para os potenciais riscos sistémicos associados ao crescimento dos criptoativos na Europa.
Durante uma sessão no Parlamento Europeu, a diretora executiva da ESMA, Natasha Cazenave, sublinhou que, apesar da pequena dimensão atual do mercado, o setor pode representar um perigo estrutural em cenários de instabilidade económica ou geopolítica.
Embora menos de 1% dos fundos europeus tenham exposição a criptoativos e 95% dos bancos não estejam envolvidos, a ESMA defende monitorização contínua e rigorosa do setor.
Perspetivas otimistas a médio prazo
Apesar das exigências regulatórias, muitos players do setor estão confiantes quanto ao futuro do cripto na Europa. Keith Grose, diretor-geral da Coinbase UK, afirmou que há uma crescente procura institucional por produtos regulados, como ETFs e ETPs.
Segundo dados internos da empresa, mais de 60% das instituições globais preferem instrumentos regulados para investir em ativos digitais.
Grose acredita que o crescimento do mercado europeu será impulsionado por clareza regulatória, inovação em produtos institucionais e pela procura por maior liberdade económica nos próximos três a cinco anos.
