Trump revoga regra do IRS que incluía plataformas DeFi como “brokers”
O ex-Presidente dos EUA, Donald Trump, assinou esta quinta-feira um projeto de lei que revoga uma recente regra do Serviço de Receita Interna (IRS) norte-americano, que alargava a definição de “corretor” para incluir plataformas descentralizadas de criptomoedas (DeFi). A decisão, anunciada pela Casa Branca, representa uma vitória significativa para o setor cripto, que há meses vinha contestando a medida.
A polémica começou em dezembro de 2024, nas últimas semanas da administração Biden, quando o IRS atualizou as suas diretrizes fiscais para o setor cripto. As novas regras esclareciam que as obrigações de reporte fiscal também se aplicariam às plataformas de finanças descentralizadas, gerando forte oposição do setor.
Em março, tanto a Câmara dos Representantes como o Senado aprovaram, com maioria simples, a anulação da regra através do Congressional Review Act — um mecanismo legal que permite ao Congresso revogar regulamentos recentes de agências federais.
As plataformas DeFi funcionam de forma diferente das corretoras centralizadas como a Coinbase ou a Kraken. Ao eliminarem o intermediário, os utilizadores transacionam diretamente entre si através da blockchain. Segundo representantes do setor, isso torna impossível cumprir os requisitos exigidos pelo IRS, uma vez que essas plataformas não têm acesso aos dados dos utilizadores.
A regra agora anulada fazia parte de um esforço mais amplo, iniciado com a Lei de Infraestruturas de 2021, para melhorar a fiscalização fiscal sobre ativos digitais. Esta previa que os “brokers” enviassem formulários tanto ao IRS como aos investidores para facilitar a declaração de impostos.
Durante a campanha, Trump prometeu ser um “presidente cripto” e tem vindo a conquistar o apoio da indústria, defendendo a adoção de ativos digitais. Logo na primeira semana do seu mandato, criou um grupo de trabalho dedicado à regulação de criptoativos e, em março, assinou uma ordem executiva para criar uma reserva federal de bitcoin.
Esta nova medida fortalece a posição de Trump junto da comunidade cripto, numa altura em que a regulamentação do setor continua a ser um tema central nos EUA.
Fonte: Reuters
